Política de Privacidade:

 

Vimos informar, de forma clara e objetiva, sobre o a política de privacidade adotada e sobre tratamento de dados pessoais obtidos dos usuários (“Titular”) durante o acesso aos conteúdos do Site desenvolvido e/ou provido pela Associação Brasileira de Pessoas com Linfedema e Familiares - Abralinfe, em cumprimento às determinações da Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), disponível no endereço https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm

 

I - Forma de coleta de dados pessoais dos Titulares: 

 

Formulários de contato, dúvidas, sugestões, consultas, apoio, Padrinho ou Patrocínio, Cadastro de usuário do site, Formulário de Adesão e/ou Formulário de Inscrição em eventos.

Também são obtidos dados pessoais, automaticamente do Titular, por meio da utilização de "cookies" e outras tecnologias similares, com o intuito de garantir a melhor experiência de Titulares, bem como para análise estatística de tendências, administração das páginas na web e mídias, rastreamento do comportamento do usuário. Os tipos de cookies utilizados são os seguintes:

• Cookies de sessão: expira ao final da sessão do navegador e permitem vincular suas ações durante essa sessão específica do navegador;

• Cookies persistentes: são armazenados no seu dispositivo entre as sessões do navegador, permitindo que lembremos suas preferências ou ações em vários sites;

• Cookies primários: são definidos pelo site que você está visitando;

• Cookies de terceiros: são definidos por sites de terceiros separados do site que você está visitando.

 

É garantido ao Titular o controle de uso de cookies por meio de configuração do navegador web, estando ciente que, em caso de desativação, poderá ser limitado o uso de determinados recursos e funções das páginas acessadas.

 

O Titular reconhece ser o único responsável pela veracidade das informações fornecidas quando da realização de seu cadastro e posterior utilização de Site.

 

O Titular compreende que a Associação Brasileira de Pessoas com Linfedema e Familiares, poderá, a seu critério, proceder com as pesquisas e buscas necessárias para apurar a veracidade das informações prestadas, bem como a existência de dados incorretos, inverídicos ou desatualizados. Ainda, poderá solicitar informações e/ou documentos adicionais para a conferência das informações cadastrais fornecidas pelo Titular.

 

Por meio desta Política, o Titular está ciente do tratamento dos dados pessoais conforme exposto abaixo:

 

• Dados de contato para dúvidas, sugestões, consultas, apoio: Nome, e-mail e telefone; 

• Dados de contato para Patrocínio e doações (modalidade geração de boleto bancário, após informações obrigatórias, por questões contábeis e de transparência): Identificação do Doador - Nome ou Razão Social; CPF/CNPJ; Endereço Completo; Telefone; E-mail; Valor da doação;

• Cadastro de usuário do site: Nome e e-mail;

• Adesão: 

• Dados de endereço: Endereço; Número; Complemento; Bairro; Cidade; Estado; CEP; Celular; Telefones fixos e comerciais; e-mail;

• Pessoa Física: Nome, CPF, Apelido; Aniversário; profissão; local de nascimento, nacionalidade, número de documento de identificação; 

• Dados de acesso aos benefícios (videoaulas, ebooks, PDF revista, desconto em treinamentos etc): login e senha; 

• Dados de Acesso aos editais: Área de atuação, tipo de entidade, Código do Município no IBGE;

• Inscrição em eventos: 

• Participante(s) pessoa física: Nome, Nome para Crachá, CPF, e-mail e celular;

• Dados de Cobrança: Endereço, Número, Complemento, Bairro, Cidade, Estado, CEP, Celular, Telefones Fixos; 

 

II - Finalidade do tratamento de dados:

 

A Abralinfe realiza as atividades de tratamento de dados pessoais de Titulares, de forma transparente, limitando-se ao mínimo necessário para o cumprimento das finalidades lícitas e específicas, descritas abaixo, para nos permitir:

 

1. Retornar o seu contato para responder os questionamentos ou dúvidas enviadas;

2. Encaminhe ao titular conteúdo de gestão, agenda de eventos e notícias do Terceiro Setor;

3. Fornecer ao interessado acesso à sua Plataforma de Editais que mapeia as melhores oportunidades de captação de recursos de acordo com o tipo de instituição e localização;

4. Fornecer acesso aos benefícios (videoaulas, ebooks, PDF revista, desconto em treinamentos e editais);

5. Autorizar o acesso ao interessado aos treinamentos ofertados;

6. Retornar o seu contato ao interessado para treinamentos personalizados in company;

7. Responder aos questionamentos técnicos enviados, como apoio aos profissionais que têm dúvidas relacionadas à gestão de suas organizações;

8. Compartilhar dados pessoais com seus parceiros e/ou patrocinadores, a depender da política de patrocínio, restringindo-se às funções e atividades por cada um desempenhadas.

 

III - Armazenamento dos dados:

 

A Abralinfe armazenará os seus dados pessoais pelo tempo que durar a prestação dos seus serviços, mas também precisará manter determinados dados estritamente necessários após o término da sua relação com o Titular, para cumprir a lei.

 

IV - Exclusão de informações:

 

Serão excluídas as informações armazenadas de Titulares, quando a finalidade para a qual o dado foi tratado for alcançada, ou quando os dados pessoais deixarem de ser necessários para alcançar tal finalidade; a exclusão também ocorrerá quando houver revogação do consentimento pelo Titular, nas hipóteses em que este se fizer necessário, e mediante determinação da autoridade competente para tanto.

 

V - Segurança de dados pessoais:

 

A Abralinfe se responsabiliza pela adoção e manutenção de medidas razoáveis de segurança, técnicas e administrativas que visam à proteção dos dados pessoais contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, bem como processamento discriminatório de informações, conforme critérios definidos pelos melhores padrões de mercado e em legislação aplicável.

 

As medidas de segurança adotadas são: emprego de softwares de alta tecnologia para impedir acessos não autorizados a nossos sistemas; utilização de métodos de criptografia; adoção de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento de dados; limitação de acesso aos locais de armazenamento de dados dentre outras.

 

O acesso às informações armazenadas pela Abralinfe é restrito aos profissionais autorizados e qualificados para tanto, nos limites de sua necessidade para desempenhar suas funções e estão sujeitos às obrigações de confidencialidade.

 

A Abralinfe se compromete a informar ao Titular e aos órgãos de proteção de dados pessoais qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou prejuízo relevante aos Titulares, em prazo razoável, justificando eventual atraso na comunicação.

 

VI - Compartilhamento de Dados Pessoais:

 

O Titular compreende que a Abralinfe pode compartilhar alguns de seus dados pessoais, com empresas terceiras prestadoras de serviços, apenas no limite do que for estritamente necessário para a realização das finalidades.

 

A Abralinfe destaca que, nos casos em que o compartilhamento de dados pessoais de Titulares com terceiros for necessário, será assinado acordo de confidencialidade com aquele, garantindo-se o sigilo das informações compartilhadas, as obrigações legais e os limites do tratamento dos dados pessoais.

 

Nas hipóteses em que for requerido o consentimento do Titular para o tratamento, o compartilhamento de dados pessoais com terceiros, será precedido de consentimento do Titular, cuja manifestação deve ser livre, informada e inequívoca.

 

VII - Direitos do Titular:

 

O Titular poderá exercer, a qualquer momento, através dos canais de atendimento da Abralinfe, todos os direitos que lhe são garantidos pela Lei 13.709/2018 e outras legislações aplicáveis ao tema, tais como:

 

• A confirmação da existência do tratamento de dados pessoais e acesso aos mesmos;

• A correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

• A portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;

• A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular;

• A informação das entidades públicas e privadas com as quais a instituição realizou uso compartilhado de dados;

• A informação sobre a possibilidade de revogar ou não fornecer consentimento, bem como as consequências dessa negativa.

• A revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses;

• A requerer a aplicação das normas de defesa do consumidor na tutela da proteção de seus dados, quando aplicável;

• A requisitar a exclusão de nossas listas de comunicação ou marketing, assim como o cancelamento do envio de mensagens e e-mail, caso não deseje mais receber.

 

A Abralinfe facilitará o exercício de direitos pelos titulares de dados, sempre que possível e nos termos da lei, portanto, em caso de requisições, dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais por parte da Abralinfe, disponibilizamos nosso canal contato@abralinfe.org  que direciona o contato à pessoa responsável pela Proteção de dados e política de privacidade. Quando o Titular entrar em contato com a ABRALINFE para o exercício de seus direitos, a instituição poderá tratar dados pessoais para fins de confirmação da identidade do titular de dados, na medida de seu interesse e nos limites de sua segurança.

 

O Titular está ciente de que alguns de seus dados pessoais não poderão ser excluídos mediante simples requisição se existir obrigação legal de preservação daqueles.

 

A solicitação do titular para exclusão de algum dado pessoal de nossa base, poderá reduzir a qualidade ou inviabilizar os serviços prestados, sendo de inteira responsabilidade do requerente as consequências advindas dessa redução ou inviabilização de serviços.

 

VIII - Disposições finais:

 

A Abralinfe entende que através desta Política, o Titular fica informado sobre:

 

• Quais dos seus dados pessoais tratamos;

• Como usamos seus dados pessoais;

• Como protegemos seus dados pessoais;

• Com quem os seus dados pessoais podem ser compartilhados;

• Quais são os direitos dos Titulares em relação ao tratamento de seus dados pessoais e

• O canal de comunicação a ser utilizado pelos Titulares para o exercício de seus direitos.

 

Esta Política de Privacidade está sujeita a eventuais atualizações, a qualquer tempo e a critério da Abralinfe, sendo que tais alterações sejam consideradas como de aplicação e vigência imediata.

 

A atualização poderá ocorrer, especialmente, quando houver a implementação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, que poderá emitir novas diretivas sobre os procedimentos descritos neste documento.

 

Esta é a Primeira versão da Política de Privacidade da Associação Brasileira de Pessoas com Linfedema e Familiares – ABRALINFE, formulada em 10/10/2023.

 

Florianópolis-SC, 10 de outubro de 2023.

 

DIRETORIA EXECUTIVA